Reforma trabalhista e Terceirização é tema da 7ª Jornada de Atualização Legal do IAS
24/10/2017

Reforma trabalhista e Terceirização é tema da 7ª Jornada de Atualização Legal do IAS

Afinal, o que vai mudar no cotidiano dos trabalhadores do setor produtivo rural com a entrada em vigor da Lei 13.467, aprovada pelo Congresso Nacional em julho deste ano? Informar sobre as principais mudanças da legislação, que vai vigorar a partir do próximo mês, é justamente o foco da 7ª Jornada de Atualização Legal do Instituto Algodão Social (IAS), iniciada nos núcleos regionais Médio Norte e Noroeste (regiões de Campo Novo do Parecis e Sapezal) esta semana.

A oportunidade de conhecer as novas regras da legislação que rege as relações de trabalho atraiu dezenas de pessoas ao Centro de Treinamento e Difusão Tecnológica Ampa/IMAmt em Campo Novo do Parecis e ao auditório do Hotel Pelegrini, em Sapezal. A maioria era de colaboradores da área de RH de grupos produtores de algodão associados à Ampa (Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão), mas empresários rurais como Edilson Piaia também atenderam ao convite do IAS.

"Vim para conhecer as mudanças na legislação trabalhista e, pelo que ouvi aqui, acredito que muitas alterações irão facilitar o nosso dia a dia", disse Piaia, que está à frente do grupo que leva seu sobrenome e é referência na região de Campo Novo do Parecis.

Entre as novidades, ele destacou a possibilidade de acordo direto entre empregador e empregado para estender a jornada de trabalho diária em mais quatro horas, de modo a atender a execução de serviços inadiáveis, cuja inexecução no tempo certo possa acarretar prejuízos irreparáveis, como acontece nas etapas de plantio ou colheita, por falta ou excesso de chuvas.

O advogado trabalhista Félix Balaniuc, diretor executivo do IAS, com vasta experiência em Direito do Trabalho (é também auditor fiscal do Trabalho aposentado), garante que a reforma em curso não retira direitos dos trabalhadores.

"A legislação vigente é datada de 1943 e trata o trabalhador como relativamente incapaz. O foco da reforma atual é reconhecer sua plena capacidade de negociação individual, valorizá-lo e tornar mais flexível e adaptada à realidade atual a sua relação com o empregador", afirma Balaniuc.

Ele frisa que o objetivo da Jornada não é julgar a nova legislação e sim conhecer os seus principais pontos, o que é feito com a ajuda de uma apostila elaborada especialmente para o evento pela equipe do IAS.

Na opinião de Juliana Beltramelo, auxiliar administrativa do Grupo Piaia, a palestra do diretor executivo do IAS "desmistificou a ideia de que a reforma trabalhista acaba com os direitos dos trabalhadores". Segundo Juliana, a flexibilização da legislação trabalhista irá permitir acordos que eram feitos de forma informal entre empregadores e empregados em relação a questões como rescisão do contrato de trabalho e férias (a nova lei permite o parcelamento em três períodos).

Trabalho "in itinere" - Outros tópicos despertaram bastante interesse da plateia da Jornada de Atualização Legal, entre eles, as questões relacionadas às parcelas pagas por liberalidade do empregador, como prêmios, abonos, gratificações, diária para viagens, ajuda de custo e utilidades diversas como serviços médicos ou odontológicos, medicamentos e aparelhos fornecidos por planos de saúde ou não,  e  que agora serão consideradas como de natureza indenizatória e não salarial, portanto sem reflexos trabalhistas ou previdenciários.

Outro ponto bastante destacado foi a revogação das chamadas horas “in itinere”, que correspondem ao "tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecedor pelo empregador".

De acordo com a nova legislação, essas horas deixarão de ser computadas na jornada de trabalho, por não serem "tempo à disposição do empregador".

"Essa é uma grande mudança no meio rural, já que as horas in itenere não são computadas como carga horária de trabalho nos grandes centros urbanos, onde o translado entre a residência e o local de serviço demora até duas horas", comenta Balaniuc.

Outras questões que despertaram bastante interesse foram as alterações das regras no contrato de trabalho, no que diz respeito ao trabalhador autônomo e à prestação de "trabalho intermitente". Também foram apresentadas na Jornada de Atualização Legal as mudanças introduzidas pela Lei nº 13.429, de 31 de março de 2017, que dispõe sobre trabalho temporário e empresas de prestação de serviços a terceiros, e abriu a possibilidade de se contratar a prestação de serviços terceirizados mesmo em atividades-fim da empresa.

Lilian Shmathz, gerente de Recursos Humanos da Fazenda Três Coqueiros, de Sapezal, está atenta às mudanças na legislação trabalhista e fez questão de vir com alguns colegas à 7ª Jornada de Atualização Legal do IAS. "Achei o tema – Reforma trabalhista e Terceirização – muito oportuno. Estamos vivendo um momento de cautela. A nova legislação vai permitir acordos individuais (diretamente entre empregador e empregado) e isso exige muito bom senso para evitar que as mudanças tenham um efeito negativo sobre a imagem organizacional das empresas do setor rural", opina Lilian, que traz do Estado de São Paulo experiência em relações trabalhistas do setor automotivo.

Na opinião do diretor executivo do IAS, as mudanças na legislação trabalhista, com a prevalência do negociado sobre o legislado, por exemplo, exigirão que todos os envolvidos – patrões, empregados, representantes da Justiça do Trabalho – ampliem seus conhecimentos permanentemente.  Balaniuc informou que uma Medida Provisória está sendo preparada acerca da matéria e o IAS irá manter atualizados os associados da Ampa (Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão) e seus colaboradores.

Programação em outros núcleos regionais - A partir da próxima semana, a 7ª Jornada de Atualização Legal será levada ao Núcleo Regional Norte (regiões de Sorriso e Lucas do Rio Verde), no dia 31 (terça-feira); e, em novembro, chegará aos núcleos regionais Sul (região de Rondonópolis), no dia 7; Centro Leste (região de Primavera do Leste), no dia 8, e Centro (região de Campo Verde), no dia 9.

A programação é similar para todos os núcleos regionais, com início às 8h e término às 12h, quando os participantes receberão o certificado. As inscrições são gratuitas, porém com vagas limitadas, e devem ser requeridas com antecedência pelo e-mail curso@algodaosocial.com.br ou entrando em contato com a Secretaria Geral do Evento, que está sob responsabilidade da engenheira agrônoma Marcelma Maciel, pelos telefones (65) 3322-0001 ou 99659-4522.

O público-alvo é formado por gestores de RH e demais colaboradores administrativos das fazendas dos cotonicultores e grupos empresariais associados à Ampa. Para a realização da 7ª Jornada, o IAS conta com a parceria do Instituto Mato-Grossense do Algodão (IMAmt) e dos Sindicatos Rurais dos municípios com produção algodoeira.

"O IAS realiza anualmente a Jornada de Atualização Legal e, este ano, em razão da entrada em vigor da nova legislação trabalhista em novembro, o foco é 100% voltado para as principais mudanças na lei. Esperamos que este curso simplificado colabore na orientação e capacitação dos colaboradores e profissionais responsáveis pela gestão do setor de RH nas empresas de nossos associados", afirma Alexandre Schenkel, presidente da Ampa e do IAS.

Confira a programação:

Núcleo Regional

Data

Local

Médio Norte

24/10

CTDT em Campo Novo do Parecis

Noroeste

25/10

Hotel Pelegrini

Norte

31/10

CTDT em Sorriso

Sul

07/11

CTDT em Rondonópolis

Centro Leste

08/11

Auditório da Unicotton em Primavera do Leste

Centro

09/11

CTDT em Campo Verde

 

Fonte: Assessoria de Comunicação da Ampa

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