30/05/2017

Fórum Agro MT divulga nota sobre Fundo Estadual de Transporte e Habitação - Fethab

NOTA FETHAB

 O Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) foi criado, em 2000, com a finalidade de aplicar os recursos arrecadados para obras de infraestrutura das estradas e da habitação. No entanto, de lá para cá, sua finalidade tem sido desvirtuada repetidas vezes para pagar outras contas do governo estadual.

 Em 2014, por exemplo, parte do fundo foi usada nas obras da Copa do Mundo e uma outra para pagar a folha de pessoal do Estado. Nesse mesmo ano, os recursos, que até então eram administrados exclusivamente pelo governo estadual, foram divididos com as prefeituras municipais.

 Em 2016, mais uma mudança: a partir de 1º de julho, os produtores rurais passaram a pagar o dobro do valor que incide sobre as commodities (soja, gado em pé e algodão) para o Fethab 2. Junto com essa mudança, veio a obrigatoriedade legal de que 100% dos recursos do Fethab das commodities (soja, gado em pé e algodão) fossem aplicados exclusivamente em obras de infraestrutura das estradas.

 Porém, menos de 11 meses depois, surge nova discussão para dividir mais uma vez o fundo. Desta vez, para destinar uma outra parte para pagar as dívidas da Saúde do Estado.

 O setor produtivo entende e também vivencia o caos em que se encontra a Saúde de Mato Grosso e se solidariza com todos os envolvidos. No entanto, discorda da maneira como o poder público está buscando resolver os problemas desta pasta deixando outros setores descobertos.

 Cabe destacar que os investimentos em infraestrutura são importantes para toda a sociedade. Além de transportar os produtos do agro, pelas estradas mato-grossenses também circulam pessoas. São por meio das rodovias que viajamos de um município para outro para trabalhar, estudar, passear e até mesmo para buscar tratamento médico.

 Assim, de forma resumida, a história recente do Fundo já mostrou que soluções emergenciais e paliativas não contribuem para resolver definitivamente nenhum problema do Estado.

 Mais eficiente e salutar para as finanças do Estado seria o governo buscar a implementação de uma reforma estruturante de austeridade fiscal, o que já havia, inclusive, sido prometido ao setor produtivo e à sociedade.

 São por estas razões que o Fórum Agro MT, composto pelas entidades Famato, Aprosoja, Ampa, Acrimat, Acrismat e Aprosmat, é contra a proposta do governo de desviar mais uma vez a finalidade, estabelecida em lei, do Fethab. E reforça o pedido para que o Governo enfrente seu verdadeiro desafio: melhorar a gestão dos seus recursos frente ao tamanho da sua arrecadação.

FÓRUM AGRO

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