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DECRETO Nº 986 DE 07/02/2012

DECRETO Nº 986 DE 07.02.2012 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NO REGULAMENTO DO ICMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 6.883, DE 02 DE JUNHO DE 1997

LEI Nº 6.883, DE 02 DE JUNHO DE 1997.- REGULAMENTADA PELO DEC. Nº 1.589/97 .FICA PRORROGADO O PRAZO DE VIGÊNCIA DO PROGRAMA DE INCENTIVO À CULTURA DO ALGODÃO DE MATO GROSSO - PROALMAT, ATÉ A DATA DE 31 DE DEZEMBRO DE 2016, CONFORME ART. 3º DA LEI Nº 8.621

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LEI Nº 8.621 DE 28/12/2006

LEI Nº 8.621DE 28.12.2006 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 6.883, DE 02 DE JUNHO DE 1997, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO ALGODÃO DE MATO GROSSO - PROALMAT, MODIFICADA PELA LEI Nº 7.751, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2002.

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LEI Nº 9.066 DE 23/12/2008

LEI Nº 9.066 DE 23.12.2008 - ALTERA A LEI Nº 7.263, DE 27 DE MARÇO DE 2000, QUE CRIA O FUNDO DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO – FETHAB; ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.883, DE 02 DE JUNHO DE 1997, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO ALGODÃO DE MATO GROSSO.

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PORTARIA Nº 197/2012-SEFAZ

PORTARIA Nº 197/2012-SEFAZ - DIVULGA COEFICIENTES DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, APLICÁVEIS AOS DÉBITOS FISCAIS, BEM COMO O VALOR ATUALIZADO DA UPF/MT VIGENTE NO PERÍODO, FIXA OS PERCENTUAIS DE REDUÇÃO DA UPFMT, NAS HIPÓTESES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Solicitação de GUIA de exportação IMAmt (ANEXO 1)

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Solicitação de GUIA de exportação IMAmt (ANEXO 1)

Planilha IMAmt Exportação (ANEXO 2)

Planilha IMAmt Exportação (ANEXO 2)

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